SEFIN

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEFIN)

ANTONIO CARLOS ALVES LIMA
COORDENADOR(A) TÉCNICO(A) DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Amparo: Nomeação: 007/2021 - 04/01/2021

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 07.528.292/0001-89

Telefone: (85) 3338-2010

E-MAIL: financas@beberibe.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA DAS 8:00H ÀS 14:00H

Endereço: RUA JOÃO TOMÁS FERREIRA , Nº 42 - CENTRO - CEP: 62.840-00

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
LEI Nº 973,DE 06 DE MARÇO DE 2009.
SEÇÃO II DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ART.12 - COMPETE A SECRETARIA DE FINANÇAS:
I - ESTABELECER E COODERNAR A POLÍTICA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO;
II - ASSESSORAR O PREFEITO E OS ORGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ASSUNTOS DE SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA;
III - GERIR E APLICAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO;
IV - RESPONDER PELA FISCALIZAÇÃO, O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO;
V - ZELAR PELA GUARDA E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E DE OUTROS VALORES PERTECENTES OU CONFIADOS À FAZENDO MUNICIPAL, CONTROLANDO O SEU MOVIMENTO DIÁRIO ;
VI - PROCEDER A CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO, EM TODOS OS SEUS SISTEMAS, ELABORANDO O BALANÇO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E AS PRESTAÇÕES DE CONTA ESPECÍFICAS DOS RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS DE FUNDOS ESPECIAIS, CONVÊNIOS, ACORDOS OU OUTROS MECANISMOS;
VII - EXAMINAR A EXATIDÃO E REGULARIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS, COMPROVANDO A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS PÚBLICOS;
VIII - EXERCER A SUPERVISÃO E CONTROLE DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS E DA CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO;
IX - ELABORAR E APRESENTAR RELATÓRIOS EXIGIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATENDENDO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR;
X - PROMOVER E APERFEIÇOAR AS RELAÇÕES COM OS CONTRIBUINTES, PRESTANDO-LHES A ORIENTAÇÃO NECESSÁRIA;
XI - EXERCER AS ATIVIDADES DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CONTABILIDADE;
XII - ELABORAR O ORÇAMENTO ANUAL, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO;
XIII - RECOLHER AS OBRIGAÇÕES SOCIAIS DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS;
XIV - EXECUTAR AS ATIVIDADES DE COMPRA;
XV - EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, NOS TERMOS DO REGULAMENTO.
   

lista de ex-gestores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
TEREZA EMILIA QUEZADO PEREIRA 02/01/2017 09/05/2017
MARIA IRACI DA SILVA OLIVEIRA 10/05/2017 05/02/2018
LEONARDO BEZERRA DE SOUSA 06/02/2018 03/12/2018
ELISSANDRA SOUZA NOGUEIRA 04/12/2018 31/12/2018
OSVALDO FACÓ 31/12/2018 04/09/2019
ANACISA DE ALMEIDA GAMA 03/06/2020 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
ANTONIO CARLOS ALVES LIMA 04/01/2021
TEREZA EMILIA QUEZADO PEREIRA 02/01/201709/05/2017
MARIA IRACI DA SILVA OLIVEIRA 10/05/201705/02/2018
LEONARDO BEZERRA DE SOUSA 06/02/201803/12/2018
ELISSANDRA SOUZA NOGUEIRA 04/12/201831/12/2018
FRANCISCO ILTON BARROS DA COSTA 31/12/201804/09/2019
ANACISA DE ALMEIDA GAMA 04/06/202031/12/2020

Setores

Setor Contatos E-mail
Mais
LICITAÇÕES (85) 3338-2010 financas@beberibe.ce.gov.br
CONTABILIDADE (85) 3338-2010 financas@beberibe.ce.gov.br
TRIBUTOS (85) 3338-2010 financas@beberibe.ce.gov.br
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