SECRETARIA

SEFIN

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEFIN)

ANTONIO CARLOS ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS

Bacharel em Ciências Contábeis. Servidor Público Municipal. Atuou como Secretário Municipal de Finanças na Prefeitura Municipal de Beberibe/CE (2015 a 2016). Atualmente nomeado pela Portaria GAPRE 007/2021 – Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Beberibe/CE.

Amparo: Nomeação: 007/2021 - 04/01/2021

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.528.292/0001-89

Telefone(s): (85) 4042-6811 - Fixo: - Ramal: TRIBUTOS

E-MAIL: financas@beberibe.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA DAS 8:00H ÀS 12:00H E 13H00 ÀS 17H00

Endereço: RUA JOÃO TOMÁS FERREIRA , Nº 42 - CENTRO - CEP: 62.840-00

Mais informações do orgão
Valores
   
Atribuições da Secretaria
LEI Nº 973,DE 06 DE MARÇO DE 2009.
SEÇÃO II DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ART.12 - COMPETE A SECRETARIA DE FINANÇAS:
I - ESTABELECER E COODERNAR A POLÍTICA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO;
II - ASSESSORAR O PREFEITO E OS ORGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ASSUNTOS DE SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA;
III - GERIR E APLICAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO;
IV - RESPONDER PELA FISCALIZAÇÃO, O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO;
V - ZELAR PELA GUARDA E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E DE OUTROS VALORES PERTECENTES OU CONFIADOS À FAZENDO MUNICIPAL, CONTROLANDO O SEU MOVIMENTO DIÁRIO ;
VI - PROCEDER A CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO, EM TODOS OS SEUS SISTEMAS, ELABORANDO O BALANÇO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E AS PRESTAÇÕES DE CONTA ESPECÍFICAS DOS RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS DE FUNDOS ESPECIAIS, CONVÊNIOS, ACORDOS OU OUTROS MECANISMOS;
VII - EXAMINAR A EXATIDÃO E REGULARIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS, COMPROVANDO A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS PÚBLICOS;
VIII - EXERCER A SUPERVISÃO E CONTROLE DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS E DA CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO;
IX - ELABORAR E APRESENTAR RELATÓRIOS EXIGIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATENDENDO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR;
X - PROMOVER E APERFEIÇOAR AS RELAÇÕES COM OS CONTRIBUINTES, PRESTANDO-LHES A ORIENTAÇÃO NECESSÁRIA;
XI - EXERCER AS ATIVIDADES DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CONTABILIDADE;
XII - ELABORAR O ORÇAMENTO ANUAL, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO;
XIII - RECOLHER AS OBRIGAÇÕES SOCIAIS DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS;
XIV - EXECUTAR AS ATIVIDADES DE COMPRA;
XV - EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, NOS TERMOS DO REGULAMENTO.
   
Nome Data início Data fim
Mais
TEREZA EMILIA QUEZADO PEREIRA 02/01/2017 09/05/2017
MARIA IRACI DA SILVA OLIVEIRA 10/05/2017 05/02/2018
LEONARDO BEZERRA DE SOUSA 06/02/2018 03/12/2018
ELISSANDRA SOUZA NOGUEIRA 04/12/2018 31/12/2018
OSVALDO FACÓ 31/12/2018 04/09/2019
ANACISA DE ALMEIDA GAMA 03/06/2020 31/12/2020
Nome Data início Data fim
Mais
ANTONIO CARLOS ALVES DE LIMA 04/01/2021
TEREZA EMILIA QUEZADO PEREIRA 02/01/201709/05/2017
MARIA IRACI DA SILVA OLIVEIRA 10/05/201705/02/2018
LEONARDO BEZERRA DE SOUSA 06/02/201803/12/2018
ELISSANDRA SOUZA NOGUEIRA 04/12/201831/12/2018
FRANCISCO ILTON BARROS DA COSTA 31/12/201804/09/2019
ANACISA DE ALMEIDA GAMA 04/06/202031/12/2020
Setor Contatos E-mail
Mais
CONTABILIDADE financas@beberibe.ce.gov.br
LICITAÇÕES financas@beberibe.ce.gov.br
TRIBUTOS financas@beberibe.ce.gov.br
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