SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEFIN)

ANTONIO CARLOS ALVES LIMA

SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS

Bacharel em Ciências Contábeis. Servidor Público Municipal. Atuou como Secretário Municipal de Finanças na Prefeitura Municipal de Beberibe/CE (2015 a 2016). Atualmente nomeado pela Portaria GAPRE 007/2021 Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Beberibe/CE.

Amparo: Nomeação: 007/2021 - 04/01/2021

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.528.292/0001-89

Telefone(s): (85) 3338-2010 - (85) 3338-1234

E-MAIL: financas@beberibe.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA DAS 8:00H ÀS 14:00H

Endereço: RUA JOÃO TOMÁS FERREIRA , Nº 42 - CENTRO - CEP: 62.840-00

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções

LEI Nº 973,DE 06 DE MARÇO DE 2009.

SEÇÃO II DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ART.12 - COMPETE A SECRETARIA DE FINANÇAS:

I - ESTABELECER E COODERNAR A POLÍTICA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO;

II - ASSESSORAR O PREFEITO E OS ORGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ASSUNTOS DE SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA;

III - GERIR E APLICAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO;

IV - RESPONDER PELA FISCALIZAÇÃO, O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO;

V - ZELAR PELA GUARDA E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E DE OUTROS VALORES PERTECENTES OU CONFIADOS À FAZENDO MUNICIPAL, CONTROLANDO O SEU MOVIMENTO DIÁRIO ;

VI - PROCEDER A CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO, EM TODOS OS SEUS SISTEMAS, ELABORANDO O BALANÇO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E AS PRESTAÇÕES DE CONTA ESPECÍFICAS DOS RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS DE FUNDOS ESPECIAIS, CONVÊNIOS, ACORDOS OU OUTROS MECANISMOS;

VII - EXAMINAR A EXATIDÃO E REGULARIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS, COMPROVANDO A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS PÚBLICOS;

VIII - EXERCER A SUPERVISÃO E CONTROLE DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS E DA CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO;

IX - ELABORAR E APRESENTAR RELATÓRIOS EXIGIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATENDENDO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR;

X - PROMOVER E APERFEIÇOAR AS RELAÇÕES COM OS CONTRIBUINTES, PRESTANDO-LHES A ORIENTAÇÃO NECESSÁRIA;

XI - EXERCER AS ATIVIDADES DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CONTABILIDADE;

XII - ELABORAR O ORÇAMENTO ANUAL, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO;

XIII - RECOLHER AS OBRIGAÇÕES SOCIAIS DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS;

XIV - EXECUTAR AS ATIVIDADES DE COMPRA;

XV - EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, NOS TERMOS DO REGULAMENTO.

lista de ex-gestores do orgão

Nome	Data início	Data fim	Mais
TEREZA EMILIA QUEZADO PEREIRA	02/01/2017	09/05/2017
MARIA IRACI DA SILVA OLIVEIRA	10/05/2017	05/02/2018
LEONARDO BEZERRA DE SOUSA	06/02/2018	03/12/2018
ELISSANDRA SOUZA NOGUEIRA	04/12/2018	31/12/2018
OSVALDO FACÓ	31/12/2018	04/09/2019
ANACISA DE ALMEIDA GAMA	03/06/2020	31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome	Data início	Data fim	Mais
ANTONIO CARLOS ALVES LIMA	04/01/2021
TEREZA EMILIA QUEZADO PEREIRA	02/01/2017	09/05/2017
MARIA IRACI DA SILVA OLIVEIRA	10/05/2017	05/02/2018
LEONARDO BEZERRA DE SOUSA	06/02/2018	03/12/2018
ELISSANDRA SOUZA NOGUEIRA	04/12/2018	31/12/2018
FRANCISCO ILTON BARROS DA COSTA	31/12/2018	04/09/2019
ANACISA DE ALMEIDA GAMA	04/06/2020	31/12/2020

Setores

Setor	Contatos	E-mail	Mais
LICITAÇÕES		financas@beberibe.ce.gov.br
CONTABILIDADE		financas@beberibe.ce.gov.br
TRIBUTOS		financas@beberibe.ce.gov.br