Esfera: ESTADUAL
Vigência: 31/12/2024
Data da publicação: 18/04/2022
Data da celebração: 01/04/2022
Informações do objeto
1.1 Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a realização de ações conjuntas relacionadas a oferta do Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, em Abrigo Institucional gerenciamento pela SPS, para atendimento de 20 (vinte) crianças/adolescentes de ambos os sexos. 1.2 A entrada de criaças/adolescentes no Abrigo Institucional Regionalizado, se dará através da Central Estadual de Acolhimento, que regulamenta a oferta de vagas em conformidade com os pré-requisitos legais do serviço.
Concedente: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
Responsável: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Convenente: MUNICÍPIO DE BEBERIBE DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA
| Valor proponente | Data pagamento Proponente | Valor concedente | Data pagamento concedente |
