Tipo Arquivo LEI ORGÂNICA REGIMENTO INTERNO RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS LEI MUNICIPAL RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DECRETO PPA - PLANO PLURIANUAL PORTARIA DOS CONSELHOS DECRETOS DOS CONSELHOS RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS ATAS DOS CONSELHOS EDITAIS DOS CONSELHOS PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO MEMBROS CMAS BIÊNIO 2015 À 2017 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO DE FUNCIONÁRIO PUBLICO ADITIVOS LEI COMPLEMENTAR COMUNICADO PORTARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO NOTA DE ESCLARECIMENTO TERMO DE ADESÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA RESULTADO DE SELEÇÃO PÚBLICA RESULTADOS SELEÇÃO PÚBLICA COMISSÃO DO PATRIMÔNIO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. ORGANOGRAMA PLANO DE CARGOS REGIME JURIDICO REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); INSTRUÇÃO NORMATIVA EDITAL DE CREDENCIAMENTO PLANO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO LICENÇA PRÉVIA EDITAL RESULTADO FINAL EDITAL DE CULTURA POPULAR RESULTADO PRELIMINAR DE DIRETORES E COORDENADORES RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TITULOS - DIRETORES E COORDENADORES LOCAL DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA DIRETORES E COORDENADORES LOCAL DE PROVA ESCRITA GABARITO OFICIAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE COORDENADORES E DIRETORES GABARITO OFICIAL DA PROVA DE SELEÇÃO DE COORDENADORES E DIRETORES RESULTADO DE GABARITO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES RESULTADO DE GABARITO DE PROVA ESCRITA RESULTADO DE GABARITO DE PROVA DE SELEÇÃO PÚBLICA RESULTADO DE GABARITO DE PROVA DE COORDENADORES E DIRETORES RESULTADO DE GABARITO DE PROVA DE SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES ERRATA DE GABARITO OFICIAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES ERRATA DO GABARITO DE SELEÇÃO PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES 2020 PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES RESULTADO DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES RESULTADO DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA DATA E HORAIO DAS SELEÇÃO PÚBLICA DOS NUCLEO GESTORES RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA ESCRITA - SELEÇÃO DIRETORES E COORDENADORES DIVULGAÇÃODA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA ENTREVISTA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES. RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA DIRETORES E COORDENADORES RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO DE POSSE PROGRAMA FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSA DE DESEMBOLSO PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO RESULTADO FINAL EDITAL DE RETIFICAÇÃO EDITAL DE RETIFICAÇÃO 2 CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL DE SELEÇÃO PARA O SÃO JOÃO E ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO RESULTADO DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS CLASSIFICADAS EDITAL 0012022 SÃO JOÃO E ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE BEBERIBE 2022 RESULTADO FINAL BARRACAS - EDITAL 0012022 SÃO JOÃO E ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE BEBERIBE 2022 CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOS - BARRACAS E VENDEDORES AMBULANTES CONVOCAÇÃO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS RENÚNCIAS FISCAIS RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO RESULTADO DE CANDIDATOS APTOS À FASE DE ENTREVISTAS - FUNDAMENTAL RESULTADO DE CANDITADOS APTOS À FASE DE ENTREVISTAS - NÍVEL MÉDIO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RETIFICAÇÃO EDITAL PROCESSO SELETIVO LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS RESULTADO DE RECURSOS RETIFICAÇÃO 03 RESULTADO PRELIMINAR RESULTADO FINAL COORDENADOR PEDAGOGICO RESULTADO FINAL DIRETOR ESCOLAR RECOMENDAÇÃO RESULTADO DOS CLASSIFICADOS BARRACAS E AMBULANTES CARNAVAL 2023 PLANILHA TERMO DE ADTIVO TERMO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL DE APOIO A GRUPO JUNINO 002-2023 RESULTADO FINAL DAS INCRIÇÕES - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL DE APOIO A GRUPO JUNINO 002-2023 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL N 01-2023 TERMO DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO - N 0012022 COVOCAÇÃO RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL N 012023 GABARITO OFICIAL - ELEIÇÕE UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL N 01-2023 PROGRAMAÇÃO ANUAL 2022 MEDICAMENTOS OFERTADOS LISTA DE ESPERA DE CRECHE LISTA DE ESPERA DE CRECHES 2023 RESULTADO DE JULGAMENTO DE CONTAS DECRETO LEGISLATIVO APROVAÇÃO DE CONTAS CAMERA MUNICIPAL DE BEBERIBE PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS TERMO DE PRORROGAÇÃO RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 0032023 RESULTADO DE PONTUAÇÃO DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 0012023 E 0022023 - SETCULDE RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 0012023 RESULTADO FINAL DE ANÁLISE DE AMOSTRAS - CHAMADA PÚBLICA 004-2023 DIVULGAÇÃO DE LISTA PRELIMINAR - PONTUAÇÃO DE TÍTULOS EDITAL 004-2023 RETIFICAÇÃO DE RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 002 - LEI COMPLEMETAR 195-2022 LEI PAULO GUSTAVO EDITAL SME N 002-2023 - PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLAR DIVULGAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL - PROCESSO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA REPUBLICAÇÃO DE RESULTADO FINAL - PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E LOTAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE CANDIDATOS APTOS À ENTREVISTA - DIRETORES ESCOLARES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 0012024 DECRETOS SUPLEMENTARES DECRETOS SUPLEMENTARES EDITAL N 0012024 - CADASTRO DE INTERESSADOS PARA EXERCER ATIVIDADE ED COMÉRCIO EVENTUAL DURANTE O EVENTO CARNAVAL 2024 SELEÇÃO PÚBLICA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PORTARIA DE NOMEAÇÃO EDITAL N 002-2024 - SETCULDE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA OFICIAL DE ATO DE NOMEAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AVISO DE RESULTADO FINAL - EDITAL N 002-2024 PORTARIA - SEM EFEITO RESULTADO DE PONTUAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 003-2024 RESULTADO - FESTIVAL PAPANGUS 2024 EDITAL DE CHAMADA PÚPLICA N 003-2024 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N 003.2024-SME DIVULGAÇÃO DA ATA. RESULTADO DE ANÁLISE TÉCNICA. EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N 001-2024 - SME - ENSINO RELIGIOSO DIVULGAÇÃO DA ATA. RESULTADO DE ANÁLISE TÉCNICA. EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N 002-2024 - SME - ESTUDO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA CHAMADA PÚBLICA N 003-2024 - RESULTADO DE ANÁLISE DA AMOSTRA CHAMADA PÚBLICA N 003-2024 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DE AMOSTRAS E ALTERAÇÃO DO ANEXO III PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR ATA - ESCUTA PÚBLICA - PNAB - ALDIR BLANC CHAMADA PÚBLICA N 003-2024 - RESULTADO FINAL REGULAMENTO CONCURSO MISS E MISTER BEBERIBE 2024 RESULTADO DE FINAL PÓS-RECURSO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 003-2024 EDITAL N 004-2024 - SÃO JOÃO DE BEBERIBE 2024 CHAMADA PÚBLICA N 004-2024 - RESULTADO FINAL EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 005.2024 - SME CHAMADA PUBLICA - RESULTADO FINAL RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 006-2024 PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARECERISTAS CONVOCAÇÃO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA CONVOCAÇÃO - RESULTADO RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL LPG - LEI PAULO GUSTAVO RESULTADO PRELIMINAR DOS EDITAIS DA PNAB RESULTADO FINAL CHAMADA PÚBLICA - PRORROGAÇÃO
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ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓDIGO DE POSTURAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO DECRETOS ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA LEI DE CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA LEI DE CRIAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS LEIS MUNICIPAIS PLANO DE CARGOS REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011) RESOLUÇÕES RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS CRA - CRONOGRAMA DE AÇÕES RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PPA - PLANO PLURIANUAL PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO BALANCETES EXTRATOS BANCÁRIOS FOLHA DE PAGAMENTO RELATÓRIO DE PATRIMONIAL RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO EDITAL PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DIÁRIO OFICIAL OUTRAS ORGANOGRAMA REGIME JURIDICO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL COMISSÃO DO PATRIMÔNIO PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO LC - LEI COMPLEMENTAR QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PCM - PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL EST - ESTATUTO PI - PROTOCOLO DE INTENÇÕES CR - CONTRATOS DE RATEIO CP - CONTRATOS DE PROGRAMAS PRS - PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS REP - REPASSES ATAS LEIS ESTADUAIS LEIS FEDERAIS PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - BALANÇO GERAL BALANCETES FINANCEIROS COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS PROJETOS DE LEI PLANO DIRETOR RENÚNCIAS FISCAIS RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL PLANOS MUNICIPAIS LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LGPD LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL) RELATÓRIOS DA GESTÃO DE OUVIDORIA/SIC PLANO DE SAÚDE, A PROGRAMAÇÃO ANUAL E O RELATÓRIO DE GESTÃO PLANO DE EDUCAÇÃO E O RESPECTIVO RELATÓRIO DE RESULTADOS PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE)? PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES REGULAMENTAÇÃO RELATIVOS ÀS COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ORIUNDAS DE TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105 LISTA DE ESPERA DE CRECHE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES
