DISPÕE SOBRE A ANULAÇAO DE ATOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.078/2012, REAJUSTANDO OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PARIPUEIRA E LOCALIDADES VIZINHAS, NA FORMA QUE INDICA.
