CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BEBERIBE/CE E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIA.
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA) E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
