Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 715 registros

DECRETO: 70/2019 05/12/2019

05/12/2019

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 69/2019 05/12/2019

05/12/2019

HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 68/2019 04/12/2019

04/12/2019

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA USO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 67/2019 04/12/2019

04/12/2019

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA USO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 64/2019 18/11/2019

18/11/2019

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO (CAGEDE) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 63/2019 05/11/2019

05/11/2019

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 61/2019 25/10/2019

25/10/2019

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.267/2018 QUE CONCEDE ISENÇÕES E REDUÇÕES DE IMPOSTOS E TAXAS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA”, BEM COMO PARA OS ADQUIRENTES DAS RESPECTIVAS MORADIAS.”

DECRETO: 60/2019 23/10/2019

23/10/2019

DECRETA PONTO FACILTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 58/2019 10/10/2019

10/10/2019

NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 57/2019 07/10/2019

07/10/2019

HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 56/2019 05/10/2019

05/10/2019

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE BEBERIBE EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DA CRIANÇA THALIA KETLYN REIS MAIA.

DECRETO: 53/2019 27/09/2019

27/09/2019

REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PREVISTO NA LEI NACIONAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.

DECRETO: 52/2019 24/09/2019

24/09/2019

ALTERA O DECRETO Nº 30, DE 04 DE JUNHO DE 2019, QUE NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 51/2019 11/09/2019

11/09/2019

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 50/2019 09/09/2019

09/09/2019

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE INSTRUÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM VISTAS Á LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE PARTICULARES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 49/2019 09/09/2019

09/09/2019

REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI NACIONAL Nº 8.666/93, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 48/2019 05/09/2019

05/09/2019

DETERMINA A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 47/2019 05/09/2019

05/09/2019

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE INTERNO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NOS DIAS 05 E 06 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 45/2019 30/08/2019

30/08/2019

DETERMINA EXPEDIENTE INTERNO, NO PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019,NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 44/2019 29/08/2019

29/08/2019

PRORROGA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO PARA USO DO INSTITUTIO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADES(ICMBIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 40/2019 17/07/2019

17/07/2019

CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BEBERIBE/CE E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIA.

DECRETO: 39/2019 02/07/2019

02/07/2019

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE UTILIZAÇÃO DE PRAIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 38/2019 02/07/2019

02/07/2019

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO E REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROJETO ORLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 37/2019 02/07/2019

02/07/2019

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE BARRACAS E AMBULANTES DURANTE O EVENTO DE COMEMORAÇÃO PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 36/2019 02/07/2019

02/07/2019

HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 34/2019 28/06/2019

28/06/2019

DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CESSÃO DE USO E REALOCAÇÃO DAS BARRACAS DO MORRO BRANCO, DE AREA ABAIXO ESPECIFICADA, SITUADA DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE.

DECRETO: 33/2019 18/06/2019

18/06/2019

DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 32/2019 13/06/2019

13/06/2019

ALTERA O DECRETO Nº 048, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, QUE ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 31/2019 13/06/2019

13/06/2019

ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 30/2019 04/06/2019

04/06/2019

ALTERA O DECRETO Nº 57, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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