DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO ABAIXO DESCRITO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE, A CAPESB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, O ISOLAMENTO SOCIAL, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE HOTÉIS, ASSOCIAÇÕES DE BUGUEIROS, SERVIÇO DE INFORMANTES DE TURISMO, CENTRO DE ARTESANATO, BARES, REA DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO NO 47/2020 E SEGUINTES, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, O ISILAMENTO SOCIAL, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2020, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) NA FORMA QUE INDICA.
PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PRODUÇÃO DE ATOS ELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 33, DE 05 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO PARA USO ESPECIAL DE PRÉDIO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR E FAZER FUNCIONAR HOSPITAL DE CAMPANHA PARA TRATAMENTO DE PACIENTES DA COVID-19 NA FORMA QUE INDICA.
DECRETA LUTO OFICIAL EM BEBERIBE, PELO FALECIMENTO DO MÉDICO CARLOS RONALD, E DEMAIS BEBERIBENSE VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19SARS-COV-2).
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS FÍSICAS PARA CONTROLE SANITÁRIO, INTERDIÇÕES TEMPORÁRIAS OU DURADOURAS, DE RUAS E VIAS PÚBLICAS EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COMO PARTE DAS AÇÕES DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO E COMBATE À PANDEMIA MUNDIAL DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19/SARS-COV-2), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE, DECRETA EM TODOS OS ÂMBITOS DA FEDERAÇÃO.
PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA D A C O V I D - 1 9, E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA D A C O V I D - 1 9, E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 28, DE 05 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID 19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA EQUIPE DE PREGÃO DESTE PODER EXECUTIVO, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 21, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NO DISTRITO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA A VIGÊNCIA DOS DECRETOS Nº 17 DE 17 DE MARÇO DE 2020, Nº. 19 DE 19 DE MARÇO DE 2020, Nº. 20 DE 19 DE MARÇO DE 2020, Nº. 21 DE 19 DE MARÇO DE 2020 E Nº. 22 DE 26 DE MARÇO DE 2020, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTES DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID - 19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 23 E 27 DE MARÇO DE 2020, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECCORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2020, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
