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Decretos

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Lista de decretos Foram encontrados 872 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 15:02:58
Decreto: 21.11.02/2022 21/11/2022 · DECLARA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DAS CRIANÇAS SILAS BARROS DA SILVA E SAMUEL BARROS DA SILVA.Acessar Decreto: 21.11.01/2022 21/11/2022 · DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRADE FUTEBOL, DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 18.11.01/2022 18/11/2022 · REGULAMENTA O ART. 61 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ISS DEVIDO POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 16.11.01/2022 16/11/2022 · DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 14.11.001/2022 14/11/2022 · INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Acessar Decreto: 21.10.01/2022 21/10/2022 · DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 18.10.01/2022 18/10/2022 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 07.10.01/2022 07/10/2022 · DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 29.09.01/2022 29/09/2022 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE SURUBIM, DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 15.09.001/2022 15/09/2022 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.BR NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 13.09.001/2022 13/09/2022 · DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PÁRA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 13.09.002/2022 13/09/2022 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS, REGIDOS PELOS EDITAIS N° 003/22021, 004/2021 E 005/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 06.09.01/2022 06/09/2022 · DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 14110, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 13.07.01/2022 13/07/2022 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE SITIO FORQUILHA, DISTRITO DE SERRA DO FELIX. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 07.07.01/2022 07/07/2022 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA DO CANTO VERDE, DISTRITO DE PARIPUEIRA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 28.06.01/2022 28/06/2022 · EMENTA: ADOTA MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 ESTABELECIDAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 34.975, DE 11 DE JUNHO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CEAcessar Decreto: 13.06.01/2022 13/06/2022 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 31.05.001/2022 31/05/2022 · DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SINDICÂNCIA PUNITIVA OU SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA NO ÃMBITO DESTE PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 27.05.01/2022 27/05/2022 · APROVA REGULAMENTO PARA O CONCURSO GAROTA E GAROTO BEBERIBE 2022, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 02.05.01/2022 02/05/2022 · DISPÕE SOBRE O REGISTRO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE BANCO DE HORAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 29.04.01/2022 29/04/2022 · DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DESTE EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 26.04.01/2022 26/04/2022 · REALIZA O ENQUADRAMENTO SALARIAL AUTOMÁTICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, EM CUMPRIMENTO À LEI N°1.400, DE 18 DE ABRIL DE 2022.Acessar Decreto: 22.04.01/2022 22/04/2022 · ALTERA O DECRETO N°34, DE 05 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 19.04.001/2022 19/04/2022 · DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PLANO ANUAL DE AUDITORIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12.04.001/2022 12/04/2022 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE NO PERÍODO DE SEMANA SANTA, COMPREENDIDO ENTRE 14 DE ABRIL E 15 DE ABRIL DE 2022.Acessar Decreto: 11.04.01/2022 11/04/2022 · APROVA O REGULAMENTO PARA O FESTIVAL DE PAPANGUS BEBERIBE, PARA O ANO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 08.04.01/2022 08/04/2022 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE JATOBÁ, DISTRITO DE ITAPEIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 08.04.02/2022 08/04/2022 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA NA LOCALIDADE DE LAGOA QUEIMADA, DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 05.04.01/2022 05/04/2022 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°1.386, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CRIOU O PROGRAMA AMIGO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 24.03.02/2022 24/03/2022 · REALIZA O ENQUADRAMENTO SALARIAL AUTOMÁTICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 1.392, DE 18 DE MARÇO DE 2022.Acessar

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