ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 019/2018, 020/2018, 021/2010 E 22/2019.

ALTERA A LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA) E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 019/2018 E 020/2018.

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 019/2018 E 020/2018.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR N° 014 - ESTABELECE A LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE