ALTERA A LEI N° 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA AS REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DEMAIS AGENTES PUBLICOS NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI NACIONAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 16, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE TRATA DA TABELA DE VENCIMENTOS EM CLASSES E NÍVEIS DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, §7°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 44, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 48, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 039, DE 06 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N°37, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, E 44, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE (CAPESB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI COMPLEMENTAR N°39, DE 06 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°16, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°14, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Mº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA INSTITUIR TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 21 DE JUNHO DE 2031, QUE DISPÕEM SOBRE INCENTIVOS PARA A SOCIEDADE OU GRUPOS EMPRESARIAIS E SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COMO TAMBÉM AS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHAM A SE EXPANDIR, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NA FORMA QUE INDICA, EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA DE COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA JURÍDICA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE, A CAPESB, INTRODUZINDO AS ALTERAÇÕES PREVIDÊNCIARIAS TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA AS ATIVIDADES DOS CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE NOVAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 018, DE 03 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS PAGOS AOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 019/2018, 020/2018, 021/2010 E 22/2019.