DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS PORTADORES DE PERMISSÃO DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2017, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRI ADICIOAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 279.679,44 ( DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 4.384.075,00 ( QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SETENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ALTER A LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE TRATA SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÁS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
