Prefeitura de Beberibe

DECRETO - 012 15/03/2012

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2012

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Lei Nº. 1076 de 2012 01/03/2012

ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE REFERENTE AO ANEXO 1 DA LEI 1.071 DE 13 DE JANEIRO 2012

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Portaria: 139 25/02/2012

CRIA E INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARA A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 1074 de 2012 10/02/2012

APROVA O MANUAL DESCRIÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Nº. 1073 de 2012 02/02/2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL

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DECRETO - 005 01/02/2012

ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DA REDE FÍSICA, COM A CRIAÇÃO DE ESCOLAS PÓLOS E NUCLEADAS PARA EFEITO DE CREDENCIAMENTO, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

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DECRETO - 004 30/01/2012

DECLARA PROIBIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ANIMAS E QUALQUER MÓVEL NA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DA MARINA DO MORRO BRANCO ATÉ A PRAIA DO URUAÚ.

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Lei Nº. 1072 de 2012 20/01/2012

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012

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Lei Nº. 1071 de 2012 13/01/2012

ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO ANEXO II DA LEI 1.058 DE 15 DE ABRIL DE 2011, NA FORMA QUE INDICA

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DECRETO - 001 01/01/2012

AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

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Lei Nº. 1019 de 2009 30/12/2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIAL EXECUTIVA E RODOVIÁRIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - COMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA DE ATUAÇÃO - CADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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