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Lista de leis Foram encontrados 661 registros

DECRETO: 04.06.01/2024 04/06/2024

04/06/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE SITIO LAGOA DO ARROZ, DISTRITO DE FORQUILHA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 29.05.01/2024 29/05/2024

29/05/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 20.05.01/2024 20/05/2024

20/05/2024

DECRETO PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2024, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 20.05.02/2024 20/05/2024

20/05/2024

APROVA O REGULAMENTO PARA O CONCURSO MISS E MISTER BEBERIBE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 04.04.01/2024 04/04/2024

04/04/2024

ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 21.03.01/2024 21/03/2024

21/03/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 18.03.01/2024 18/03/2024

18/03/2024

APROVA O REGULAMENTO DO FESTIVAL DE PAPANGUS BEBERIBE, PARA O ANO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 18.03.02/2024 18/03/2024

18/03/2024

REGULAMENTA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 7°-A DA LEI N° 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 14.03.01/2024 14/03/2024

14/03/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 01.03.02/2024 01/03/2024

01/03/2024

ALTERA O DECRETO N° 13.04.01, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 21.02.01/2024 21/02/2024

21/02/2024

ALTERA O DECRETO N° 20, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 20.02.01/2024 20/02/2024

20/02/2024

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 12.02.01/2024 12/02/2024

12/02/2024

Estabelece o plano de ação excepcional para implementação dos requisitos mínimos de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária (SIAFIC), nos termos do decreto federal nº 10.540/2020 e suas alterações e dá outras providências.

DECRETO: 06.02.01/2024 06/02/2024

06/02/2024

REGULAMENTA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 29.01.01/2024 29/01/2024

29/01/2024

ESTABELECE VALORES A SEREM PAGOS POR PLANTÕES AOS SERVIDORES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 25.01.01/2024 25/01/2024

25/01/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DURANTE O EVENTO CARNAVAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 24.01.01/2024 24/01/2024

24/01/2024

DISPÕE SOBRE OS VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS COBRADOS PELA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2024.

DECRETO: 23.01.01/2024 23/01/2024

23/01/2024

ATUALIZA OS VALORES RELATIVOS A MÃO DE OBRA DA TABELA RELATIVA AO CUSTO UNITÁRIO BÁSICO - CUB, UTILIZADA COMO BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, INERENTE AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE UNIDADES HABITACIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 19.01.01/2024 19/01/2024

19/01/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE O EVENTO "CARNAVAL 2024", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 12.01.01/2024 12/01/2024

12/01/2024

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 12.01.02/2024 12/01/2024

12/01/2024

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 09.01.01/2024 09/01/2024

09/01/2024

REGULAMENTO A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.

DECRETO: 02.01.01/2024 02/01/2024

02/01/2024

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE (UFIRB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 02.01.02/2024 02/01/2024

02/01/2024

DESIGNA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA A GESTÃO DO FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 29.12.02/2023 29/12/2023

29/12/2023

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES NA LEI N° 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 29.12.01/2023 29/12/2023

29/12/2023

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 15.12.001/2023 15/12/2023

15/12/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ESTABELECIDO NO DECRETO N° 04.12.001, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 04.12.001/2023 04/12/2023

04/12/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 01.12.001, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS AMPLIAÇÕES.

DECRETO: 01.12.001/2023 01/12/2023

01/12/2023

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DEFINITIVA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 07.11.01/2023 07/11/2023

07/11/2023

CRIA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BEBERIBE/CE (CAISAN), NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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