ATENÇÃO POPULAÇÃO DE BEBERIBE
Todo paciente com sinais e sintomas de gripe, notificado na unidade de saúde como suspeita de COVID-19, deve permanecer em Isolamento domiciliar por 14 dias, bem como os membros da família, que só deverão sair em extrema necessidade.
Pessoas vindas de lugares onde há grande transmissão da doença ou que mantiveram contato com casos suspeitos ou confirmados também deverão permanecer em isolamento por 14 dias.
Caso não seja obedecida as orientações dadas pelos profissionais de saúde, responderão judicialmente pelos seus atos.
Infração de Medida Sanitária Preventiva
Art. 268. Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena: Detenção de 01 (um) mês a 01 (um) ano, e multa.
Parágrafo único: A pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
