AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE UMBURANAS E ENCRUZILHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA) E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTA NO ARTIGO 225, § 1º, INC. VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 019/2018 E 020/2018.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE, NA FORMA DA PORTARIA Nº 333/2017, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA.

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 019/2018 E 020/2018.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PARIPUEIRA E LOCALIDADES VIZINHAS, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.078/2012, REAJUSTANDO OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.247, DE 23 DE ABRIL DE 2018 E 1.248, DE 21 DE MAIO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA DOTAÇÃO 3.3.90.30.00 JUNTO A ATIVIDADE 2.081 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTALIZADA - IGD PBF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DELEGADO FÁBIO FACÓ O TERMINAL RODOVIÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014, QUE FIXOU O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR, A ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA - PARÓQUIA JESUS, MARIA E JOSÉ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº07.210.925/0044-46., COM ENDEREÇO NA RUA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, Nº 210, CENTRO, EM BEBERIBE/CE, UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANATO DO BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO TODOS CONTRA O MOSQUITO, CREDITADO PARA O MUNICÍPIO DE BEBERIBE PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE ELEMENTOS DE DESPESA E FONTE DE RECURSOS NECESSÁRIOS A ADEUQDA EE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DISCIPLINA AS RESPECTIVAS PERMISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODERE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO REGIONAL DE ÁRBITRO AMADOR DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SISEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU ( HOSPITAL SANTA LUIZA DE MARILAC) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO O REPASSE DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS