Prefeitura de Beberibe

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 650 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 17:03:49

Lei Municipal: 1077/2012 13/04/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE MORD. DA PRAINHA DO C. VERDEAcessar Lei Municipal: 1076/2012 01/03/2012 · ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE REFERENTE AO ANEXO 1 DA LEI 1.071 DE 13 DE JANEIRO 2012Acessar Lei Municipal: 1074/2012 10/02/2012 · APROVA O MANUAL DESCRIÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1073/2012 02/02/2012 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPALAcessar Lei Municipal: 1072/2012 20/01/2012 · DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012Acessar Lei Municipal: 1071/2012 13/01/2012 · ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO ANEXO II DA LEI 1.058 DE 15 DE ABRIL DE 2011, NA FORMA QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 1027/2010 26/03/2010 · DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1019/2009 30/12/2009 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIAL EXECUTIVA E RODOVIÁRIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - COMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA DE ATUAÇÃO - CADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: LEI ORGÂNICA /2009 25/11/2009 · LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBEAcessar Lei Municipal: 951/2008 18/08/2008 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 895/2007 18/06/2007 · ALTERA O CAPUT E INCISOS I A II DO ARTIGO 91 DA LEI 582/00 QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA.Acessar Lei Municipal: 894/2007 18/06/2007 · ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 196 DA LEI 582/00, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE CONCESSÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA.Acessar Lei Municipal: 861/2006 11/08/2006 · ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 582 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, ONDE CRIA A GRATIFICAÇÃO PELA ELABORAÇÃO OU EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 828/2006 03/02/2006 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO II DO ART. 244 DA LEI N.° 582, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000 NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 826/2005 20/12/2005 · ALTERA OS ARTS. 36, 208 E 211 DA LEI MUNICIPAL N.° 582 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000 NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 672/2002 25/06/2002 · ALTERA A LEI N.° 582 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, REGULANDO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 582/2000 15/02/2000 · DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS.Acessar Lei Municipal: 376/1993 01/01/1993 · INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE-CAPESB E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DESSES BENEFICIOS.Acessar Lei Municipal: 1093/2013 10/05/0203 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR,Acessar Lei Municipal: 1125/2014 11/03/0201 · DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICAAcessar

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